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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

  • 13/12/2018
  • 11:52
  • Atualização: 12:02

TCE suspende acordo referente a obras no Complexo da Arena do Grêmio

Conselheiro Cezar Miola, relator da medida cautelar, acolheu parecer do tribunal que aponta indicativos de irregularidades

TCE suspende acordo referente a obras no Complexo da Arena do Grêmio | Foto: Alina Souza / CP Memória

TCE suspende acordo referente a obras no Complexo da Arena do Grêmio | Foto: Alina Souza / CP Memória

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na manhã desta quinta-feira, medida cautelar determinando que a Prefeitura de Porto Alegre se abstenha de assinar acordo referente às obras do entorno da Arena do Grêmio. Desta forma, o Executivo fica impedido de conceder o habite-se relativo aos empreendimentos Liberdade I e Liberdade II abrangidos pelo referido ajuste.

A decisão é do conselheiro Cezar Miola, relator de Inspeção Especial que apura fatos ocorridos nos exercícios de 2012 a 2018 referentes às exigências de compensação ambiental e urbana necessárias para viabilizar a conclusão do empreendimento “Complexo da Arena do Grêmio”.

O pronunciamento foi proferido ao ensejo das novas tratativas entre o Executivo de Porto Alegre e empresa responsável pelos empreendimentos em construção no entorno da Arena, nas quais o agente privado compromete-se a implementar parte das medidas compensatórias antes referidas mediante a liberação de habite-se para os mencionados empreendimentos.

Na cautelar, o conselheiro acolheu a manifestação produzida pela área técnica do Tribunal, reconhecendo a existência de indicativos de irregularidades na redução de medidas mitigatórias prevista no acordo, bem como nas garantias oferecidas pela empresa, as quais seriam executadas no caso de descumprimento dos compromissos a serem assumidos.

O gestor tem o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos complementares, juntando documentação que entender pertinente.