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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de Junho de 2019

  • 16/01/2019
  • 09:30
  • Atualização: 10:36

Lei institui banco de ração para animais em Santa Cruz do Sul

O objetivo é captar doações que serão distribuídas para entidades e famílias carentes

O Banco de Ração e Utensílios para Animais foi instituído no município | Foto: Stephany Sander / CP Memória

O Banco de Ração e Utensílios para Animais foi instituído no município | Foto: Stephany Sander / CP Memória

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  • Otto Tesche

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, promulgou o projeto de lei que institui o banco de ração para animais. A vereadora Bruna Molz apresentou a proposta no ano passado e a Câmara aprovou a medida. O objetivo é captar doações de ração e utensílios para animais e promover sua distribuição para entidades e organizações previamente cadastradas e para famílias carentes que possuam animais domésticos.

A lei visa ainda coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos, oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que terão como destino o lixo. Ela destaca que ONGs e protetores independentes passam dificuldades para alimentar centenas de animais resgatados de forma voluntária.

A distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais ou por entidades, organizações não governamentais (ONGs) ou protetores independentes, previamente cadastrados. A vereadora justifica que não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada. A administração municipal será a responsável por organizar e estruturar o banco de ração, com o fornecimento de apoio administrativo, técnico e operacional, bem como a determinação dos critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, e ainda a realização do cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.