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Porto Alegre, domingo, 23 de Abril de 2017

  • 10/01/2017
  • 13:26

CNPq começa 2017 com orçamento 12% menor que em 2016

Organizações ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também tiveram cortes

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, começou 2017 com um orçamento reduzido e sem saber de onde (ou quando) virão os recursos necessários para o pagamento de suas bolsas.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional, o orçamento total do CNPq para este ano é de R$ 1,67 bilhão, comparado a R$ 1,91 bilhão em 2016 - uma redução de 12% em valores absolutos, sem contar a inflação acumulada no ano, que foi da ordem de 7%.

Descontados os gastos com pessoal e reserva de contingência, há um pequeno aumento de 2,6% (abaixo da inflação), segundo números fornecidos à reportagem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O orçamento apertado já era esperado pelos cientistas. A surpresa foi ver, após a aprovação da LOA, que R$ 1,1 bilhão dos recursos destinados ao pagamento de bolsas da agência foi colocado na chamada Fonte 900, o que significa que esses recursos não têm origem definida - são "recursos condicionados" à disponibilidade de verbas adicionais futuras; diferentemente da Fonte 100, que é vinculada ao Tesouro Nacional e tem alocação garantida. Ou seja, a princípio, não se sabe de onde virá esse dinheiro nem quando ele será liberado. Por enquanto, é um compromisso sem lastro financeiro - apenas político.

Isso representa 65% do orçamento total do CNPq e 88% do orçamento de bolsas (de R$ 1,25 bilhão) da agência. "É trágico; esse valor simboliza o fechamento do CNPq", lamentou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

"Foi uma surpresa, mas já sabemos que a fonte pode ser remanejada e que podemos contar com esses recursos", disse nesta segunda-feira, o presidente do CNPq, Mario Neto Borges. "De qualquer forma, ainda aguardamos mais orientações sobre a execução dessa fonte para poder traçar estratégias", completou.

Perguntado sobre a redução orçamentária da agência para este ano, Borges preferiu ressaltar o esforço que foi feito para executar o orçamento de 2016 na íntegra e ainda quitar todos os restos a pagar de anos anteriores - o que resultou numa execução orçamentária de 137%. "Podemos esperar para 2017 os mesmos esforços e a mesma força de articulação junto ao MCTIC para a recomposição orçamentária do CNPq, como aconteceu no final de 2016."

O ministro Gilberto Kassab disse também nesta segunda que "discordou veementemente" quando soube da mudança de fonte no orçamento, mas que já conversou com a equipe econômica do governo e que isso já é uma "questão superada". "O Executivo tem um margem de remanejamento e o orçamento vai ser cumprido na íntegra. Estamos muito tranquilos com relação a isso", afirmou o ministro, sem esclarecer de onde sairá o dinheiro.

Organizações sociais

As organizações sociais (OS) vinculadas ao MCTIC estão em situação semelhante à do CNPq. Quase 90% do orçamento destinado a elas foi colocado na Fonte 900: R$ 317 milhões, de um total de R$ 350 milhões.

As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos, que são financiadas pelo poder público para prestar serviços de interesse da sociedade. O MCTIC possui contratos com seis delas, incluindo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável pela infraestrutura de internet que conecta as universidades e institutos de pesquisa públicos do País, e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), que abriga os laboratórios nacionais de Luz Síncrotron (LNLS), Biociências (LNBio), Bioetanol (CTBE) e Nanotecnologia (LNNano).

"Não acreditamos que seja possível que essa medida não será revertida", disse o assessor de relações institucionais do CNPEM, Rui Albuquerque. A não disponibilização desses recursos, segundo ele, inviabilizaria completamente a operação dos quatro laboratórios nacionais, que têm mais de 500 funcionários e atendem a milhares de cientistas do Brasil e do exterior.

Todo o orçamento operacional do centro, incluindo salários, vem do MCTIC. "Não trabalhamos com a hipótese de essa fonte não ser alterada", frisou Albuquerque. "O ministério está bastante sensível a essa questão", avaliou.

Dois grandes projetos do CNPEM foram mantidos na Fonte 100: a construção da nova fonte nacional de luz síncrotron (Projeto Sirius, R$ 326 milhões) e a expansão das instalações do LNNano (R$ 15 milhões).