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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

  • 03/10/2017
  • 12:43
  • Atualização: 12:46

Ministro da Educação defende direito de trabalhador usar FGTS para quitar Fies

Proposta será debatida em comissão mista no Congresso

Ministro da Educação defende direito de trabalhador usar FGTS para quitar Fies | Foto: Evartisto Sa / AFP / CP

Ministro da Educação defende direito de trabalhador usar FGTS para quitar Fies | Foto: Evartisto Sa / AFP / CP

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestou apoio à proposta de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dúvidas no programa de financiamento estudantil, Fies. A medida foi incluída no relatório do deputado Alex Canzian em comissão mista no Congresso que deve debater nesta terça-feira, a medida provisória do novo Fies.

A medida provisória foi alvo de 278 emendas apresentadas no Congresso, algumas que alteram diretamente pontos de interesse do governo, como os aportes de recursos públicos num fundo destinado a cobrir calotes.

Sobre o risco de a alterações na medida e pelos parlamentares, Mendonça afirmou que o MEC estabeleceu junto com o relator "parâmetros que, se acatados pela comissão, seriam razoáveis". Questionado, o ministro comentou ainda sobre a participação de bancos privados, prevista para o chamado Fies 3. Ele negou que haja negociações em curso para isenções de impostos a bancos que ofertem crédito estudantil.

A isenção de IOF é um pleito de instituições que atuam no segmento e chegou a ser proposta em audiências públicas promovidas sobre a medida provisória do Fies. A MP estabelece três faixas para o Fies. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano. Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais.

O Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também os fundos regionais, com possibilidade de participação de bancos privados.