Porto Alegre

23ºC

Ver a previsão completa

Porto Alegre, quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

  • 30/08/2017
  • 15:01
  • Atualização: 15:15

Supremo começa julgar ação sobre ensino religioso nas escolas públicas

PGR pede proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas"

PGR pede proibição de admissão de professores que atuem como

PGR pede proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas" | Foto: Marcos Santos / Usp Imagens / CP

  • Comentários
  • Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira, a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas".

A expectativa é que o julgamento não termine na sessão desta quarta-feira devido ao número de entidades que se inscreveram para sustentarem a favor e contra o ensino religioso, disciplina facultativa e nas escolas. A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões", sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do "ensino da religião católica" e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.


TAGS » Ensino, Religião, STF