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  • 06/12/2017
  • 12:48
  • Atualização: 12:54

Projeto aprovado pelo Senado propõe que Polícia Federal investigue milícias

Caso não haja recurso para análise no plenário da Casa, proposta seguirá para Câmara

Projeto aprovado pelo Senado propõe que Polícia Federal investigue milícias | Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / CP

Projeto aprovado pelo Senado propõe que Polícia Federal investigue milícias | Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / CP

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  • Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) pode passar a ser responsável por investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando comprovado o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual podem passar a ser responsabilidade da Polícia Federal.

O projeto de lei (PLS) 548/2011 sobre este tema foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como o texto foi analisado em caráter terminativo, se não houver recurso para análise no plenário da Casa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. "Em um único batalhão da polícia militar fluminense, foi constatado o envolvimento de quase metade da corporação com as milícias. Como se exigir, então, que as investigações e ações policiais sejam executadas pelas autoridades locais, diante de tamanho envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias?", questionou o autor, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, ao justificar a proposta.

Crivella foi senador pelo PRB-RJ. O projeto preserva, entretanto, a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dessas ações judiciais. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que relatou a proposta, a proximidade familiar ou profissional entre investigador e investigado compromete ou, no mínimo, traz dúvidas sobre a imparcialidade dos trabalhos.