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  • 28/12/2016
  • 12:21
  • Atualização: 12:37

PGE aguarda notificação para se manifestar sobre extinção da Fundação Piratini

Sindicatos pediram sustação imediata de demissões até instauração de processo de negociação coletiva

PGE aguarda notificação para se manifestar sobre extinção da Fundação Piratini  | Foto: Juarez Junior / AL / Divulgação CP

PGE aguarda notificação para se manifestar sobre extinção da Fundação Piratini | Foto: Juarez Junior / AL / Divulgação CP

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  • Correio do Povo

A assessoria da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira que ainda não recebeu a notificação do pedido de manifestação sobre a extinção da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão. Conforme a PGE, a resposta será elaborada a partir da chegada da medida do juiz do Trabalho Gustavo Pusch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 

Pusch concedeu concedeu tutela de urgência para que o governo do Estado se manifeste em relação a pedido do Sindicato dos Jornalistas do RS e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS. As duas representações pediram a sustação imediata de quaisquer demissões até que seja instaurado o processo de negociação coletiva.

As entidades sindicais ajuizaram liminar contra a Fundação Piratini, alegando que o governo, a pretexto de reduzir despesas, enviou à Assembleia o projeto de lei 246/2016 com a intenção de extinguir seis fundações estaduais. Segundo a decisão, o Estado pode estar com a intenção de agir rápido para burlar a discussão judicial de seus atos e, por isso, a Justiça está atuando de forma ágil para que a Fundação se manifeste acerca dos direitos trabalhistas dos funcionários.

Realocação e indenizações 

Questionado sobre o destino dos servidores que integram as fundações que devem ser extintas com a votação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa, o governo José Ivo Sartori explicou que o governo tem de quatro a seis meses para decidir quantos servidores devem ser realocados e quantos devem ser desligados com indenizações. "Sabemos que é uma tarefa difícil deixar todos com seus direitos e garantias em dia. Ainda temos de absorver no governo o serviço que as entidades faziam. Isso gera contrariedade, mas nós somos solidários e acho que as propostas apresentadas foram pensando nos mais de 11 milhões de gaúchos", observou em entrevista à Rádio Guaíba nesta quarta-feira.