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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de Março de 2017

  • 12/01/2017
  • 08:43
  • Atualização: 08:47

Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e bloqueia dinheiro de ministro da Agricultura

Suposto esquema de corrupção na gestão de Blairo Maggi é investigado

 | Foto: Wilson Dias / Abr / CP

| Foto: Wilson Dias / Abr / CP

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O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ordenou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob acusação de comprar cadeira

na Corte de Contas com recursos recebidos de um suposto esquema de corrupção na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

Na mesma decisão, o magistrado ordenou o bloqueio de R$ 4 milhões do conselheiro, de Blairo e de outros investigados na Operação Ararath. Bortolussi acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado no âmbito daArarath - investigação sobre lavagem de dinheiro supostamente desviado do Tesouro de Mato Grosso.

Também são investigados e alvos da ação de improbidade os ex-conselheiros do TCE Alencar Soares Filho e Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda), os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares, o ex-deputado José Riva, eo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na ação civil pública, segundo informou a repórter Camila Ribeiro, do site Midia News, de Cuiabá, a Promotoria sustenta que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado "com a utilização de recursos obtidos de esquemasde corrupção". O valor da cadeira, segundo as investigações, chegou a R$ 12 milhões. Alencar teria admitido recebimento de R$ 4 milhões.

Da ação faz parte a delação premiada do empresário Júnior Mendonça. Mídia News destacou que Júnior Mendonça contou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.

O Ministério Público afirma que Alencar vendeu sua vaga por R$ 12 milhões. O ex-conselheiro "auferiu vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção), bem como provocou dano ao erário ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado".

O juiz afirmou que a meta do conselheiro Sérgio Ricardo era a "perpetuação no poder". "A gravidade do ato pode ser considerada, por acréscimo, como resultado de uma prática política persistente adotada na Assembleia Legislativa do Estado nas últimas décadas, de onde os corréus José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, já condenados em quatro ações de improbidade por este juízo e confirmadas em segundo grau de jurisdição, desviaram vários milhões de reais dos cofres públicos e, por isso, respondem a aproximadamente uma centena de ações civis públicas", anotou o magistrado.

Segundo a Promotoria, Blairo Maggi "participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoriaantecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu".

Eder Moraes, ex-secretário da Fazenda de Mato Grosso, é apontado como o "mentor, articulador e gerente do plano imoral e ímprobo", tendo contra si as mesmas acusações dos anteriores, enquanto o empresário e delator do esquema, Júnior Mendonça, é apontadocomo "operador e executor do plano".