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  • 11/10/2017
  • 16:56
  • Atualização: 17:01

Fachin rejeita ação de Lula que pedia anulação de grampos autorizados por Moro

Defesa alegou usurpação da competência do Supremo afirmando que Moro teria emitido juízo de valor sobre as conversas

Defesa alegou usurpação da competência do Supremo afirmando que Moro teria emitido juízo de valor sobre as conversas | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

Defesa alegou usurpação da competência do Supremo afirmando que Moro teria emitido juízo de valor sobre as conversas | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento - julgou inviável - à Reclamação 24619, ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba e que captaram em março de 2016 diálogos entre o ex-presidente e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo, como a então presidente Dilma, na Operação Lava Jato.

A defesa alegou usurpação da competência do Supremo afirmando que Moro teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de autorizar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais. Ao negar seguimento à reclamação, o ministro Fachin afirmou que a investigação "não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro". "A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte", afirmou o ministro.

Segundo Fachin, é "indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídico do titular da referida prerrogativa". Ele acrescentou que não é caso de se fazer, por meio de reclamação, uma "aguda análise de fatos e provas, na hipótese em que o reclamante não aponta, de modo seguro, a potencial participação ativa do titular da prerrogativa nos fatos em apuração".

Para Fachin, a alegação de que os agentes detentores de prerrogativa de foro terão seus diálogos devassados por todos aqueles que tiverem acesso a tais procedimentos constitui tema alheio à reclamação, por não estar relacionado à competência da Corte. "Se referidos agentes públicos não figuram como alvo da investigação, cabe ao juízo singular avaliar e, sendo o caso, zelar pelo sigilo das provas que guarnecem o acervo sob sua supervisão." Fachin acrescentou ainda que Moro "observou decisão do Plenário do Supremo na Reclamação 23457, que invalidou as interceptações captadas após o término da ordem judicial".