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Porto Alegre, domingo, 19 de Novembro de 2017

  • 18/03/2017
  • 16:39
  • Atualização: 21:07

Volume de inquéritos põe Supremo em xeque

Ex-ministros da Corte, juízes, procuradores e advogados afirmam que STF não tem condições de processar investigações

Volume de inquéritos põe Supremo em xeque | Foto: Rosinei Coutinho / STF / Divulgação CP

Volume de inquéritos põe Supremo em xeque | Foto: Rosinei Coutinho / STF / Divulgação CP

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  • AE

Ao completar três anos, a Operação Lava Jato coloca em xeque a capacidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um volume tão expressivo de investigações criminais que envolvem possivelmente mais de uma centena de políticos e autoridades com foro privilegiado. Ex-ministros da Corte, juízes, procuradores e advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo são unânimes ao afirmar que o STF não tem condições de processar esse volume de investigações em tempo adequado, caso não faça esforço concentrado ou altere as regras da prerrogativa de foro.

Somente a delação da Odebrecht resultou em 83 novos pedidos de abertura de inquéritos, que serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. Se todos os procedimentos forem acolhidos, o número de investigações no STF decorrentes da Lava Jato chegará a 168 - o que corresponde a 36% de todos os inquéritos em tramitação na instância máxima do Judiciário.

Segundo o levantamento mais recente do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em 2016, a média de tempo somada para o STF concluir um inquérito (797 dias) e, posteriormente, julgar a ação penal (1.377 dias), é de 2.174 dias, ou 5 anos e meio para finalizar um processo envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Até fevereiro, antes da nova lista de Janot, havia 85 inquéritos decorrentes da operação em tramitação na Corte. Ao todo, são 465 inquéritos em tramitação no Supremo atualmente e um total de 107 ações penais, incluindo as da Lava Jato. "O Supremo não tem condições materiais para dar conta desse mar de investigações e de ações penais que certamente advirão", afirma o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

Na avaliação dele, não há outra solução que não seja a extinção da prerrogativa de foro. A avaliação vai de encontro ao posicionamento recente do ministro Luís Roberto Barroso, que levantou a possibilidade de restringir o foro privilegiado. Em despacho em uma ação penal no STF, o ministro defendeu uma interpretação restritiva do foro, limitando-o aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito ao desempenho do cargo.

Pela Constituição, apenas o Congresso pode acabar com o foro privilegiado, por meio de Emenda Constitucional.

Dano

Para procuradores das duas forças-tarefa, de Brasília e de Curitiba, ouvidos pela reportagem, o excesso de processos pode ter um resultado danoso para a Lava Jato - a falta de punição para políticos, por prescrição de crimes, em decorrência da demora no julgamento.

Eles acreditam que o problema deve ser tratado como algo maior que a Lava Jato. A avaliação é que, sem alterações legais para redução do número de pessoas com direito a foro especial, a estrutura da Suprema Corte não dará conta de julgar os processos de combate à corrupção - em especial os da Lava Jato.

Na mesma linha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, avalia que é impossível imaginar outra solução para os julgamentos da Lava Jato no STF que não seja a revisão do foro por prerrogativa de função. "Esse é um dos debates mais importantes para se solucionar hoje no STF", afirma.

"Vejo essa situação que teremos lá no Supremo com muita apreensão, porque é um volume de processos muito grande, o STF é um tribunal constitucional, não tem como missão única nem como especialidade esses casos criminais", diz Lamachia.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a Corte já poderia implementar este entendimento por meio de questão de ordem, que poderia ser levantada pelos ministros durante julgamentos de alguma ação penal envolvendo investigados com prerrogativa de foro.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, não só o Supremo, mas os tribunais de forma geral, não têm vocação para conduzir investigações criminais, por mais que haja mudanças ou reforço na estrutura das cortes. "O problema não é de falta de diligência, é estrutural."

Robalinho lembra ainda que, mesmo que a Corte faça um esforço concentrado e divida os julgamentos em turmas, os ministros continuam sendo 11. "São homens e mulheres que têm limites, se há muito trabalho na turma, invariavelmente afeta o trabalho no plenário. Ou seja, o tempo de análise dos processos não pode ser multiplicado por mais de 24 horas", diz.

Para ele, o grande volume de investigações da Lava Jato vai "atravancar" os julgamentos de outros temas na Corte. "Com o excesso de trabalho, os relatores demoram mais para liberar seus votos, os pedidos de vista também vão demorar a voltar."