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Porto Alegre, quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

  • 16/07/2017
  • 12:32
  • Atualização: 12:34

Emenda para base na CCJ atinge R$ 266 milhões, apontam valores atualizados

Governo começou a usar as emendas como forma de aglutinar a base aliada no Congresso quando as acusações contra Temer passaram a ameaçar o mandato

Na sexta-feira, a ONG Contas Abertas divulgou que, apenas em junho, os aliados haviam empenhado R$ 134 milhões para emendas | Foto: Andressa Anholete / AFP / CP

Na sexta-feira, a ONG Contas Abertas divulgou que, apenas em junho, os aliados haviam empenhado R$ 134 milhões para emendas | Foto: Andressa Anholete / AFP / CP

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Dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, de acordo com valores atualizados. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação.

Na sexta-feira, a ONG Contas Abertas divulgou que, apenas em junho, os aliados haviam empenhado R$ 134 milhões para emendas.

Na quinta-feira passada, o colegiado barrou por 40 votos a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar Temer por corrupção passiva. Em seguida, governistas conseguiram aprovar um texto alternativo que sugere a rejeição do mesmo pedido, assinado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Apenas um dos 40 parlamentares que barraram o parecer de Zveiter não teve emendas liberadas desde junho: Maia Filho (PP-PI), que é suplente. Já os 25 parlamentares que votaram contra Temer receberam cerca de metade desse valor no mesmo período. Foram liberados R$ 135 milhões em emendas dos cofres públicos para os deputados que acreditam haver indícios suficientes para uma investigação contra o presidente.

Trocas na CCJ elevaram o valor das emendas 

As trocas feitas pelo governo na CCJ, antes da votação da denúncia, também ajudaram a elevar o valor desembolsado. Os 14 deputados que se tornaram titulares do colegiado da Casa com ajuda do Palácio do Planalto receberam mais de R$ 106 milhões em recursos. No entanto, dois deles contrariaram o governo e votaram pela admissibilidade da denúncia: Renata Abreu (Podemos-SP) e Laércio Oliveira (SD-SE).

O governo começou a usar as emendas como forma de aglutinar a base aliada no Congresso justamente quando as acusações contra Temer passaram a ameaçar seu mandato. Entre janeiro e maio deste ano, os mesmos 40 que votaram a favor do governo já haviam recebido pouco mais de R$ 1,6 milhão em emendas.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que não favorece a base na liberação de emendas. Entre os maiores beneficiados com esse tipo de recurso estão os deputados Domingos Neto (PSD-CE), com R$ 10,7 milhões, Paes Landim (PTB-PI), com R$ 10,4 milhões e Paulo Abi-Ackel, que teve outros R$ 10,1 milhões em recursos do Orçamento.

Deputados negam favorecimento

Um dos campeões no ranking, Landin negou que o valor repassado a ele tenha a ver com o seu voto. "Eu sempre votei com o governo Temer, independentemente das emendas. Sou amigo pessoal do presidente, conheço ele desde a Constituinte, eu tenho bom relacionamento com ele, e acho que, por se tratar de um julgamento político, e politicamente falando neste momento, é imprópria a saída do presidente", afirmou. Terceiro colocado no "ranking de emendas", Abi-Ackel foi o parlamentar responsável por apresentar o parecer favorável ao presidente na CCJ.

Ele também negou que seu voto esteja ligado a isso. "Eu não me submeteria a isso, em hipótese nenhuma. O meu voto faz parte de uma convicção absoluta de que a denúncia é frágil e não suficiente para afastar um presidente da República. O voto foi baseado no meu conhecimento jurídico depois de 20 anos como advogado", afirmou. O deputado Domingos Neto não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.