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Porto Alegre, sábado, 27 de Maio de 2017

  • 20/03/2017
  • 16:26
  • Atualização: 16:33

Justiça suspende julgamento que pode causar prejuízo bilionário à Petrobras

TST decidiria nesta tarde se estatal calcula de forma adequada remuneração de funcionários em 2007

Corte decidiria nesta tarde se estatal calcula de forma adequada remuneração de funcionários em 2007 | Foto: Agência Petrobras / Divulgação / CP Memória

Corte decidiria nesta tarde se estatal calcula de forma adequada remuneração de funcionários em 2007 | Foto: Agência Petrobras / Divulgação / CP Memória

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Na sessão da tarde desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi suspenso o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) paga aos empregados da Petrobras, para aguardar o julgamento de um incidente de recurso repetitivo sobre matéria semelhante.

A Corte decidiria nesta tarde se a Petrobras calcula da forma adequada uma remuneração acertada com os funcionários em 2007 - julgamento que poderia ter um impacto bilionário nos cofres da estatal. Segundo informações constantes em um balanço da Petrobras, a estimativa de perda da empresa seria de R$ 13,62 bilhões em caso de decisão favorável.

Antes mesmo do voto da relatora Maria de Assis Calsing, os ministros do TST, em maioria, decidiram retirar o item da pauta, alegando que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) suscitou incidente de recurso repetitivo em dois embargos em recurso de revista que trata da RMNR, afetando a matéria ao pleno.

"Uma questão jurídica de tão grande relevância em que dois órgãos de cúpula divergem entre si sobre a interpretação desta norma coletiva, pareceu-me importante e pertinente que essa questão fosse afetada ao tribunal pleno para que após uma cognição ampla, audiência pública, juntada de documentos, o tribunal pleno possa interpretar a cláusul como lhe parecer de direito", disse o ministro João Oreste Dalazen.

A prioridade dada à tramitação dos recursos repetitivos, segundo os ministros alegaram, se deve ao fato de que, neste tipo de julgamento, se produz o efeito vinculante - ou seja, a decisão passa a ser válida para outros julgamentos e em todas as instâncias da justiça do trabalho.

Esses julgamentos também possuem audiências públicas e possibilidade de outras partes interessadas se juntarem ao processo com "amigo da corte" (amicus curiae). O novo julgamento também poderá afetar a regra de interpretação do dissídio coletivo. O presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, concordou com a suspensão. "Precisamos de audiência pública onde todos possam se manifestar, de forma a julgar com toda segurança, para chegarmos à decisão mais apurada e consentânea com a Justiça."

A relatora do processo, ministra Maria de Assis Calsing, foi vencida, uma vez que desejava prosseguir com o julgamento do dia. Em relação ao julgamento suspenso, ele poderia pôr fim ao desacordo entre a Petrobras e os representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos da categoria quanto ao pagamento da parcela RMNR.