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  • 04/07/2017
  • 12:59
  • Atualização: 13:23

Senado aprova projeto que agiliza renegociação da dívida do crédito rural

Procedimento estabelece regras para que agricultores renegociem com menos burocracia

Procedimento estabelece regras para que agricultores renegociem com menos burocracia | Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado / CP

Procedimento estabelece regras para que agricultores renegociem com menos burocracia | Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado / CP

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O Projeto de Lei do Senado 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural, foi aprovado nesta terça-feira, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados, segundo informações da Frente Parlamentar da

Agropecuária (FPA).

A autora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Conforme comunicado da FPA, o texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, "mediante comprovada justificativa".

Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise.


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