A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem dois votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus que integram o núcleo central no processo de tentativa de golpe de Estado. Já votaram pelas condenações os ministros relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino, que defendeu penas mais brandas para três réus na análise das preliminares.
Divergências serão abertas na sessão desta quarta-feira pela manhã, que será a única do dia, com o voto do ministro Luiz Fux, terceiro a se manifestar.
Com mais de cinco horas, o voto de Moraes foi didático, incisivo e não deixou de abordar nenhuma das preliminares abordadas pelos advogados de defesa. O ministro citou dezenas de vezes que uma organização criminosa, chefiada por Bolsonaro, agiu visando sua perpetuação no poder.
"Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder", disse. Moraes sustentou que não há dúvidas que houve uma tentativa de golpe, com base nas provas obtidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República e que não há necessidade de consumação de golpe, já que a mera tentativa configura crime.
“Não confundamos, consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. São coisas diversas. O crime de golpe de Estado e o crime de abolição do Estado Democrático de Direito tem como elementos do tipo tentar. A mera tentativa, até porque a consumação não vai possibilitar responsabilidade de ninguém, a tentativa ela consuma o crime", salientou o relator.
A manifestação rebate não apenas abordagens de advogados de defesa, mas também a narrativa recorrente de bolsonaristas no campo político, onde Moraes é alvo prioritário de investidas da direita e do governo e instituições americanas, que aliás, se pronunciaram durante o julgamento desta terça-feira, e considerado arqui-inimigo de Jair Bolsonaro.
