Correio do Povo

14/11/2017 12:59 - Atualizado em 14/11/2017 13:05

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Eunício defende que governo cumpra acordo sobre MP na reforma trabalhista

Senador afirmou que não participou das negociações, mas testemunhou

Eunício defende que governo cumpra acordo sobre MP na reforma trabalhista- Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
Eunício defende que governo cumpra acordo sobre MP na reforma trabalhista
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira, que o governo cumpra o acordo firmado com senadores e faça alterações na reforma trabalhista através de uma Medida Provisória (MP). Para Eunício, seria "extremamente deselegante" com o Senado se o compromisso feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em nome do governo, não se concretizasse. "Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociações entre os poderes", disse Oliveira sobre a possibilidade de a MP não ser editada. Ele reforçou o seu posicionamento ao presidente Michel Temer esta semana. "Eu disse ao presidente que, nesse caso específico, estou defendendo que seja MP porque foi um compromisso feito." Eunício contou que chegou a encaminhar vídeos e notas taquigráficas da sessão que aprovou a reforma trabalhista ao presidente da República para relembrar o acordo feito com parlamentares. "Eu não participei das negociações, mas testemunhei", disse. Na época, o governo aceitou fazer mudanças posteriores ao texto por meio de MP para evitar que a proposta fosse modificada pelo Senado e tivesse que voltar para a Câmara. "Se depender de mim o governo encaminha ainda hoje a MP. Há um compromisso do governo de encaminhar isso como MP." Eunício Oliveira reclamou que já se passaram cerca de 40 dias desde a sanção da proposta no Senado, sem que haja uma manifestação clara sobre a medida provisória. "Todo mundo está esperando. Qual é a lei que entrou em vigor? A MP que foi negociada ou vai ser apenas o que foi sancionado? Precisamos saber isso. Não podemos deixar o país nessa berlinda." Após a sanção da lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contra mudanças por meio de MP, e defendeu que sejam feitas alterações através de um projeto de lei. Nesta terça, Eunício Oliveira afirmou que "quem recebe MP é o presidente do Congresso" e "quem emite é o presidente da República", deixando Maia de fora. O presidente do Senado e do Congresso avaliou ainda que o projeto de lei poderia levar até 120 dias para ser aprovado, dependendo da boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado, enquanto a MP entrar em vigor imediatamente.

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