Justiça determina cumprimento de teto de 110 presos no Presídio Estadual de Alegrete
Magistrado, ao dar prazo de cinco dias, destacou "risco de choque elétrico e incêndio" em razão de instalações precárias
publicidade
O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) determinou à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a manutenção do teto de 110 presos no Presídio Estadual de Alegrete, na Fronteira Oeste. O número corresponde ao total de camas disponíveis. A decisão foi expedida pelo diretor do Foro da Comarca de Alegrete, juiz Rafael Echevarria Borba, com prazo de cumprimento em até cinco dias. A determinação ainda estabelece a conclusão da reforma da parte elétrica da casa prisional em até 30 dias, sob pena de redução do teto para 59 presos, capacidade projetada de apenados, com a transferência de detentos suficientes.
Em fiscalização na última terça-feira, foram constatados 140 presos, contrariando decisões anteriores. Em que pese ter havido melhorias no local nos últimos dois anos e onze meses, o juiz relata que elas resolveram "em parte o problema da superlotação e das péssimas condições estruturais do Presídio Estadual de Alegrete".
“Devido a precariedade das instalações elétricas, existe risco de choque elétrico e também de incêndio, colocando em risco os servidores, os detentos e demais pessoas que vierem a transitar” pelo local, destacou o magistrado na decisão. A Susepe também não havia apresentado o cronograma de conclusão das obras nas instalações elétricas do presídio. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça afirma que a Susepe poderá estar incorrendo no crime de desobediência.
