Aumento do ICMS: deputado do PP vai solicitar divisão do projeto
Marcus Vinícius anunciou na Federasul requerimento para que transação tributária e autorregulação tramitem em separado da majoração na alíquota
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O vice-líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa, deputado Marcus Vinícius, informou nesta quarta-feira que apresentará requerimento para que os pontos sobre transação de créditos tributários e não tributários e sobre autorregulação e conformidade fiscal tramitem no Parlamento em separado do texto que prevê o aumento do ICMS para 19%. O anúncio foi feito durante a participação do deputado na reunião-almoço ‘Tá na Mesa’, da Federasul.
Na edição desta semana, o ‘Tá na Mesa’ reuniu seis parlamentares contrários à majoração de impostos, três deles de partidos da base do governo, para falarem sobre os impactos do aumento previsto no projeto do Executivo. Além do deputado do PP, também o presidente em exercício da Assembleia, Paparico Bacchi (PL), os líderes das bancadas do PL, Rodrigo Lorenzoni, e do Novo, Felipe Camozzato, a vice-líder da bancada do MDB, Patrícia Alba, e o deputado Martim Andreani, do Republicanos.
Marcus Vinícius já é autor de uma proposta que tramita na Assembleia desde o ano passado, prevendo um programa de transação tributária. Na última quinta-feira, o governo Eduardo Leite protocolou na Assembleia uma nova tentativa de majoração do ICMS, o projeto de lei (PL) 97/2024. O foco do texto é a elevação da alíquota modal dos atuais 17% para 19% no Estado. Mas ele traz também proposta referente a transação de créditos tributários e não tributários e uma terceira parte, que trata de um programa para incentivo à conformidade tributária.
Tanto entre parlamentares da base aliada como entre os de oposição, a inserção de outros itens que versam sobre a possibilidade de incremento nas receitas do Estado foi identificada como uma estratégia do governo para tentar tornar o aumento do ICMS menos ‘indigesto’, mas que teria acabado por misturar temas. No caso do requerimento a ser apresentado por Marcus Vinícius, se aprovado, vai se transformar em outro projeto. Caso isso ocorra, o deputado vai retirar da pauta do Parlamento seu projeto sobre transação tributária, o PL 547/2023. O texto, no momento, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Nos próximos dias a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) também deve se movimentar em relação a separação dos temas previstos na proposta do governo.
