Governo do RS adia em 30 dias início da vigência de decretos que retiram incentivos fiscais

O governo do Estado adiou, em 30 dias, o início da vigência dos decretos que cortam benefícios fiscais a empresas no Rio Grande do Sul. Agora, os decretos passam a valer a partir de 1º de maio. Durante este tempo o governador deverá avaliar e "dar encaminhamento" à retomada do "plano A" para composição de receitas: o aumento da alíquota modal do ICMS.

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A decisão, que foi anunciada em comunicado oficial nesta quinta-feira, veio após uma reunião entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e entidades empresariais, na tarde quarta. Durante o encontro, um grupo de 24 associações apresentou uma carta sugerindo o reajuste da alíquota modal para 19% ao invés do corte dos incentivos fiscais.

A proposta do governo, há época em que anunciada, no final de 2023, era elevar de 17% para 19,5% as alíquotas. Apesar disso, não encontrou respaldo político para tal – uma vez que a mudança na tributação requer aval do Legislativo – e recuou com a medida. Decretou, então, o corte de incentivos fiscais em 64 setores, a valerem a partir de 1º de abril deste ano.

A justificativa do governo é a necessidade de aumento na arrecadação para manter investimentos e cumprir metas legais, incluindo a necessidade de pagar a dívida do Estado a União, que já está sendo renegociada em Brasília, junto ao Ministério da Fazenda.

Resistência de entidades aos cortes

Tanto o reajuste da modal quanto o corte de incentivos tributários sofre forte resistência de entidades de diferentes setores. No entanto, é consenso por parte do governo e de entidades, mesmo as que não declaram publicamente, que o aumento das alíquotas teria um impacto financeiro em menor escala do que o corte dos benefícios.

Além disso, com esse último, algumas empresas ameaçavam que se tornaria insustentável manter as operações. O documento das entidades foi entregue a Leite pelo presidente da Cotrijal (Cooperativa Agropecuária e Industrial), Nei Mânica, na tarde de quarta-feira.

Apesar disso, a sugestão apresentada não agrada gregos e troianos e, por parte de federações representativas como a Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) e Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul) ainda rechaça a ideia de quaisquer aumento nos impostos.

Entre os argumentos apresentados é de que esse movimento pode virar uma barganha política para elevação nos impostos. Além disso, a arrecadação do Estado vem crescendo – e muito – segundo o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz. O movimento deriva da mudança do cálculo de ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica, além da safra cheia.

Em documento enviado ao governo, a Fiergs (Federação das Indústrias do RS) retomou esse argumento, afirmando que só a mudança na tributação de combustível e energia têm o potencial de gerar uma receita adicional de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres públicos do Estado. Além de que a boa safra responderá em um aumento escalonado, "a renda gerada não beneficia apenas os produtores, mas também cria empregos na colheita, aumentando a renda das famílias e contribuindo para o comércio de diversos segmentos, impulsionando a arrecadação fiscal", diz o documento.

Além disso, as últimas alterações propostas de reajuste nos decretos, que retiravam 63 dos 64 setores impactados, já aliviou uma parte dos prejuízos previstos, argumentam.
Aprovar majoração será desafio no Parlamento

Agora, o próximo mês será de articulação política para garantir a majoração, principalmente dentro da própria base governista. Além de espinhoso, o aumento de impostos é uma medida que uma série de deputados, incluindo deputados do PP, maior bancada de base na Assembleia, é veemente contra. Mesmo com o apoio de determinadas entidades.

Na proposta, as entidades sugerem que, com o aumento das alíquotas, os decretos sejam definitivamente revogados. Apesar disso, Eduardo Leite reforçou, em coletiva de imprensa na quarta-feira, que precisará recompor as receitas também de 2024 - uma vez que o aumento da modal, se aprovado, só vale a partir de 2025 – e estudos para aquisição de receitas extraordinárias serão feitos. Também em entrevista, reforçou que o "Plano A" sempre foi a "melhor alternativa".

Nota oficial

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.