Plenário da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, no caso Marielle

Os deputados aprovaram, em plenário nesta quarta-feira, o parecer pela manutençaõ da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O placar foi de 277 a 129 votos, com 28 abstenções. Eram necessários 257 votos. Mais cedo, o documento foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 39 votos favoráveis e 25 contrários, com uma abstenção.

Brazão está preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta das investigações por ser suposto mandante da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele foi alvo da Polícia Federal (PF) juntamente com o seu irmão, Domingos Brazão.

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O parlamentar foi expulso do União Brasil, partido ao qual era filiado, em 24 de março, mesmo dia da prisão dele.

Votação na CCJ

O CCJ aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela manutenção da prisão, após cinco horas de debates. O caso foi analisado pela CCJ porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deputados somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Darci de Matos recomendou manter a prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção sob risco de Brazão obstruir a Justiça. “A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável.”

Durante a sessão, deputados, como Erika Hilton (PSOL-SP); Erika Kokay (PT-DF), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB - SP), entre outros, exibiram cartazes com pedidos de manutenção da prisão de Brazão e de Justiça para vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o papel do Parlamento brasileiro é guardar a democracia.

“Houve obstrução da Justiça quando as câmeras foram apagadas, quando o carro sumiu, quando os delegados foram sistematicamente trocados, quando o chefe da Polícia Civil [do RJ] por uma manobra política foi indicado, justamente, para impedir que o crime tivesse o seu desfecho. Houve obstrução de Justiça quando cinco pessoas foram assassinadas para não botarem a boca no trombone, inclusive aquela responsável por desmontar o carro que levou à execução de Marielle Franco. Houve obstrução de Justiça o tempo todo. Portanto, não é fato pretérito. É ato contínuo e cabe aí, sim, o flagrante”, defendeu a parlamentar.

Na CCJ, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que as 543 páginas que fundamentam a prisão de Brazão não deixam dúvidas sobre a tentativa de atrapalhar as investigações. “O deputado Chiquinho de Brasão teve a prisão decretada com razão porque vivia em permanente estado de flagrância, inclusive tramando, através dos seus mandatos como vereador, na ocasião do crime do qual ele é acusado de ser mandante, depois em dois mandatos de deputados federal, inclusive em vigor agora, tramando contra as investigações, operando com a sua rede poderosa de contatos, para que a investigação não avançasse.”

Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu "que não é o momento desta Casa agir contra o Supremo Tribunal Federal. [...] Aqui, a gente tem que agir com a razão, é um ser humano, é uma família que espera resposta há seis anos. Sou pela manutenção da prisão, sim.”

Contrários

O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) votou contra o relatório, declarando a inconstitucionalidade da prisão preventiva. “A Constituição não foi obedecida, os ritos processuais não foram obedecidos, principalmente, esses dois: que a prisão preventiva é para fatos concretos e atuais e não de seis anos atrás e, sobretudo, que a prisão preventiva não pode se prestar para antecipação de pena.”

Já o deputado Maurício Marcon (Podemos-ES) disse que não está na CCJ para julgar se Brazão cometeu crime ou não, mas se a prisão dele é constitucional ou não.

Defesa de Brazão

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.

No último dia 26, por videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão, que já estava preso, disse que tinha um ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E que havia apenas uma “simples discordância de pontos de vista” sobre o projeto de lei municipal que regulamentava condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.

Conselho de Ética

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.