Assistência rural garantida em 2024

Responsável pela execução de políticas públicas de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Sul, a Emater/RS-Ascar assinou na semana passada contratos com o governo do Estado que garantem a continuidade dos serviços para agropecuária familiar em 2024, com possibilidade de renovações anuais por até 60 meses, por meio de aditivos. Para este ano, a empresa terá valor semelhante ao do ano passado - ao redor de R$ 220 milhões - para cobrir um leque de 89 atividades planejadas, desdobradas em 547 práticas. Além das prioridades de atendimento à diversidade de seus públicos do campo, a Emater tem como desafios recompor parte do quadro pessoal, renovar a frota e buscar a própria sobrevivência, sob ameaça pela cobrança de um passivo bilionário cobrado pelo governo federal, pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presidente da Emater/RS, Mara Helena Saalfed, tomou posse em 20 de abril de 2023, menos de um mês antes de um ciclone extratropical varrer comunidades gaúchas, deixando prejuízos estimados em R$ 149 milhões na agropecuária, impactando a infraestrutura e a produção em mais de 8 mil propriedades rurais de 62 municípios. A catástrofe foi o prenúncio de um ano de dificuldades para a produção rural. “Tivemos nove eventos de ciclones, excesso de chuva e granizo, que impactaram 320 dos 497 municípios do Estado, com perdas lastimáveis”, lembra Mara.

Recursos humanos

A Emater já contou com cerca de 2,5 mil empregados, contra os menos de 1,7 mil atualmente em atividade. Em fevereiro, devem assumir cerca de cem novos profissionais aprovados em processo seletivo de 2023. A presidente ainda pretende negociar com o governo do Estado e repor mais 190 pessoas. “Tenho todos os dias no meu gabinete ofícios de prefeituras pedindo mais gente”, diz.

Atualmente, convênios com municípios respondem por 14,38% das receitas da Emater. O valor repassado pelo Estado cobre 77,55%, praticamente para cobrir a folha de pessoal. O caixa é complementado com serviços de classificação e certificação de sementes (2,81%) e de crédito rural (5,46%). Da União, os valores recebidos chegaram a 0,2% do orçamento de 2023 da Emater, que ainda vai buscar recursos federais para uma proposta de R$ 1,2 milhão, para atendimento a 300 mulheres, com capacitação, assistência técnica, extensão rural e social e projetos de fomento produtivo com repasses individuais de R$ 4,6 mil.

Prioridades

O plano de trabalho da empresa aglutina prioridades das prefeituras e do governo gaúcho. Com o Estado, o compromisso se divide entre as secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), a quem a Emater é vinculada, e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). “Nosso objetivo é que o produtor tenha melhor qualidade de vida”, diz Mara. Além de agricultores e pecuaristas familiares, são atendidos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais com assistência produtiva e social.

Uma atividade que continuará a ter especial atenção é a formalização de agroindústrias, segmento reconhecido pela qualidade e diversidade da produção, especialmente em grandes feiras. Os agricultores que optam por empreender na área recebem apoio para estruturação por meio do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). “Hoje temos 3.876 agroindústrias cadastradas no Peaf e podemos dizer que a cada dois dias úteis uma agroindústria é formalizada no programa”, destaca Mara.

Também serão priorizadas ações para irrigação, combate à pobreza extrema no meio rural, segurança e soberania alimentar, armazenamento de grãos, permanência da juventude no campo e empreendedorismo de jovens e mulheres.

Carros e aposentadorias

Para 2024, já foi aprovado um programa anual de renovação da frota, que hoje conta com cerca de 1,2 mil veículos. “Cerca de 60% dos nossos veículos possuem até 10 anos de uso”, estima o diretor administrativo da Emater, Alexandre Durans. A iniciativa deve promover a troca dos carros mais antigos que são utilizados nas visitas dos extensionistas às propriedades rurais.

No ambiente interno, Mara já apresentou um plano de aposentadoria planejada para extensionistas rurais que contam 25 anos de trabalho e 60 anos de idade, para valorizar experiência, dedicação e conhecimento técnico e pensar nos aspectos psicológico e financeiro. “Não é só sobre dinheiro, mas sobre sair de uma forma digna, tendo sucessor e sendo preparado para após a aposentadoria com saúde, física, mental, gestão financeira e projetos de vida”, explica.

Batalha jurídica

Já no campo jurídico, a Emater espera um desfecho favorável na batalha jurídica travada junto ao STJ. A Associação Sulina de Crédito Rural (Ascar), mantida pela Emater/RS, aguarda o julgamento de um recurso que pede o restabelecimento de liminar que garante sua imunidade tributária, o que permitirá a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A apreciação da medida foi retirada da pauta em outubro pelo STJ, a pedido do ministro relator, Francisco Falcão. O caso tramita desde 2011, a partir de uma ação popular assinada por parlamentares e ex-governadores gaúchos que busca proteger o caráter assistencial e evitar a execução de dívidas federais da ordem de R$ 2,5 bilhões.

“Queremos ser atendidos pelo ministro Falcão. Há um movimento da bancada gaúcha da Câmara Federal, de senadores e da Assembleia Legislativa, que está fazendo abaixo-assinado para que sejamos recebidos”, diz a presidente. “Não consideramos essa ter essa dívida, porque a Emater sempre foi beneficente”, defende Mara. O advogado da Ascar Rodrigo Dalcin Rodrigues acompanha o caso desde o início e espera que o processo ande nas próximas semanas. “Estamos confiantes que sai decisão do STJ em fevereiro ou março”, diz.