Fetag rechaça mudanças no Proagro

Os agricultores familiares gaúchos rechaçaram as alterações nos critérios de contratação e execução do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Aprovadas pelo Banco Central na noite da última segunda-feira, as mudanças valem a partir de 1º de julho. Os ajustes diminuem burocracias, modificam tetos de financiamento, renovam percentuais de coberturas e mexem na garantia de renda mínima.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, criticou as alterações, que abrangem as resoluções 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Levar as notas ao banco não é o problema. As outras questões trazem reduções muito grandes, como o limite de financiamento, que passará de R$ 335 mil para até R$ 270 mil por ano agrícola”, comenta Silva.

A principal preocupação é que as novas regras possam limitar o acesso de produtores enquadrados no Pronaf a financiamentos com juros subsidiados, já que a contratação do Proagro é obrigatória.

“Se o produtor fizer o Proagro em área com risco de 20%, segundo o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), será 100% indenizado em caso de sinistro. Se o risco estiver entre 20% e 30%, o seguro indeniza 75%. Porém, se o risco estiver entre 30% e 40%, a cobertura cai para 50%, com o mesmo custo de contratação em todos os casos”, explica Silva.

A critica estende-se à redução na garantia de renda mínima. “A garantia era de R$ 22 mil para grãos e de R$ 40 mil para frutas. Agora, tudo foi reduzido para R$ 9 mil”, lamenta Silva.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), Douglas Cenci, tem a expectativa de que outras novidades relativas às contratações sejam anunciadas nos próximos dias.

O líder da entidade, no entanto, afirma que a desobrigação documental deve abrir caminho para que os produtores possam produzir as próprias sementes. Em contrapartida, assegura que a redução da cobertura em áreas com expectativa menor de produção limita a segurança.

O tema será levado ao governo federal na próxima semana, quando a Fetag participa de reunião sobre o 24º Grito da Terra Brasil. O documento foi entregue pela Contag ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 5.

Confira os ajustes aprovados pelo Banco Central:

• Resolução CMN nº 5.126

Reduz a superposição do Proagro em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reduzindo o limite de enquadramento obrigatório no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.

• Resolução CMN nº 5.127

Adequa o valor indenizado às faixas de risco cobertas pelo Proagro, reduzindo o pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zarc com risco 30% e 40%, respectivamente, em 25% e 50%, considerando o maior risco dessas operações.

• Resolução CMN nº 5.128

Simplifica a fórmula de cálculo e reduz o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil, com redução de custos da ordem de R$ 254 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 546 milhões em 2025.

• Resolução CMN nº 5.125

Simplifica o processo de pagamento de indenização, dispensando a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com a aplicação de dedução padrão de 5%. A medida proporciona: redução do tempo necessário para pagamento das indenizações; maior previsibilidade em relação ao valor da indenização a ser recebida; redução do custo de observância do Proagro, o que contribui para que mais instituições financeiras estejam dispostas a atuar de forma direta na contratação de operações de custeio a pequenos produtores no âmbito do Pronaf; e redução do nível de litigiosidade no Proagro.

Fonte: Banco Central