STF vai julgar decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a terça-feira (7) uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar a ação que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O pedido foi feito pela ministra Cármen Lúcia neste sábado (4).

Na última quinta (2), Nunes Marques, em decisão monocrática, derrubou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do parlamentar por propagação de fake news contra o sistema eleitoral. A decisão da Corte Eleitoral ocorreu em 2021, quando o Tribunal avaliou a divulgação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas como ação passível de cassação.

Em 2018, no dia das eleições, Francischini fez uma live nas redes sociais afirmando que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. O parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a tese, mas em ambos o eleitor que faz a denúncia tenta votar no número de Bolsonaro quando a tela da urna pede o voto para governador.

O deputado acabou condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da lei complementar nº 64/1990, em uma decisão considerada histórica no Tribunal.

No entanto, segundo Nunes as punições impostas foram "gravíssimas". Além de perder o mandato, Francischini também foi declarado inelegível por oito anos. “As gravíssimas consequências atribuídas à configuração da utilização indevida dos meios de comunicação [...] requerem a demonstração de provas robustas e incontestes relativamente à quebra da normalidade e legalidade das eleições, bem como do equilíbrio na disputa”, aponta o texto do ministro.