Assembleia do RS tem auxílio-alimentação e piso regional entre as votações desta terça-feira

Assembleia do RS tem auxílio-alimentação e piso regional entre as votações desta terça-feira

Ao todo, são 14 proposições entre projetos do governo que trancam a pauta, propostas de órgãos do judiciário e de parlamentares

Felipe Nabinger
Assembleia Legislativa tem 14 proposições para votação

Assembleia Legislativa tem 14 proposições para votação

Os deputados estaduais gaúchos têm 14 proposições na pauta da sessão da tarde desta terça-feira. Entre elas, cinco projetos do Executivo que tramitam em urgência, trancando a pauta, sendo um o que promove alterações no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Outra iniciativa do governo, mas sem urgência, é a do piso regional. Há também cinco projetos de órgãos do judiciário e três proposições de parlamentares. Eventuais alterações podem ocorrer na reunião de líderes, no final da manhã. Independente da reunião, os temas que devem gerar mais debate, devem ser votados.

A proposta que amplia o auxílio-alimentação a todas as categorias de servidores ativos, de cargo efetivo, cargo em comissão (CC) e temporários contratados sob o regime estatutário, é uma delas. O governo projeta o reajuste do benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentando para R$ 400, a partir de maio do ano que vem, e do piso regional. Se aprovada a proposta, os servidores deixarão de ter o desconto de 6% de coparticipação pelo benefício.

Conforme a justificativa do governo, o valor “não incidirá nenhum desconto sobre o seu pagamento, resultando em um aumento efetivo na remuneração líquida do servidor”. O discurso do governo, tratando a modificação como uma espécie de “aumento” para os servidores é rechaçado pela oposição.

A bancada de oposição formada pela Federação PT/PCdoB protocolou emendas para alterar o projeto, estendendo aos inativos o abono, permitindo que os servidores da segurança acumulem o benefício com outros ligados aos afastamento do local de trabalho e evitando perda de benefícios dos servidores do Ipergs (servidores que integram o antigo Instituto de Previdência do RS).

Quanto ao piso regional, o Fórum das Centrais Sindicais realizou na segunda-feira uma mobilização junto aos líderes da Assembleia para garantir a votação e a aprovação do reajuste, ainda pleiteando um aumento do índice em relação ao que propõe o governo. A proposta, encaminhada em junho para a Assembleia, sem regime de urgência, é de um aumento de 9%, o que elevaria o valor, na primeira das faixas, por exemplo, dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89.

Embora entendam como “difícil”, os sindicatos ainda buscam algum acordo com o governo para que a alíquota passe para 10,47%, a fim de recompor parte do que foi perdido com a inflação. Neste projeto, a bancada petista apresentou emendas, que, entre outras demandas, pede o reajuste para 12,6%, com data-base em 1º de janeiro.

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Deputado do Republicanos, que recentemente passou oficialmente a compor a base, ocupando uma secretaria, Gustavo Victorino também apresentou emenda. Ele pede alterações para limitar o reajuste do piso salarial regional ao reajuste concedido aos servidores públicos e a estabelecer que a data do reajuste do piso salarial regional seja contada a partir da promulgação da lei. O projeto do governo tem como data-base o dia 1º de maio.


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