Redução no número de vereadores de Porto Alegre deve avançar na próxima semana
Texto do projeto está escrito desde novembro de 2023, mas prazo para avanço está apertado na Comissão de Constituição e Justiça
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Seguindo exigências legais devido aos resultados apresentados pelo Censo do IBGE, que mostrou uma diminuição de 5,4% na população de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores deverá reduzir uma vaga a partir de 2025, passando de 36 parlamentares para 35. O projeto, que é de emenda à Lei Orgânica, precisa ter um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima terça-feira para poder avançar.
O projeto é de origem da Mesa Diretora da Casa e está escrito desde o dia 6 de novembro de 2023. Exatos quatro meses depois, porém, teve o número de assinaturas necessários – 12 – para entrar em tramitação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) já havia questionado duas vezes o Legislativo sobre a apresentação da proposta.
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Na CCJ, o relator é o vereador Márcio Bins Ely (PDT) que, procurado pela reportagem, não sabia que estava designado para a relatoria. “Vamos fazer o relatório, terça-feira já vamos votar (na CCJ). Não tem o que fazer, vai reduzir para 35 (vereadores)”, disse. O presidente da comissão, Idenir Cecchim (MDB), incumbido da distribuição da relatoria dos projetos, também não tinha conhecimento do responsável pela pauta.
Para valer ainda nesta eleição, a alteração deverá ser feita antes do prazo final para as convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. É o que diz o mestre em Direito, com especialização em Direito Público e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Rafael Morgental, que entende haver necessidade de algum "bom-senso jurídico" para que alterações nesse sentido sejam feitas antes das convenções. “Nesta ocasião, os partidos devem decidir a lista de candidatos, cuja quantidade dependerá do número de vagas a preencher”, explica.
*Com colaboração e supervisão de Felipe Nabinger
