MG, RJ, RS, GO E SP “estão lutando” para que vetos do Propag caiam, afirma Zema

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos no último dia 14, é a solução definitiva para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, Estados com alto nível de endividamento, na opinião do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em evento na Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan). Os Estados "estão lutando" para que os vetos caiam, frisou Zema.

Segundo ele, os governadores dos estados mais endividados do País estão conversando com a Câmara e o Senado a fim de pautar para março a votação dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Zema acrescentou que o Ministério da Fazenda está "de certa maneira regulamentando" o programa e que por isso há dúvidas que só serão sanadas com o avanço do processo.

O governador mineiro criticou o vetos do presidente Lula ao Propag, e disse que as decisões do presidente exclui do novo programa alguns benefícios concedidos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “É uma coisa absurda. O Propag veio para fazer mais do que o Regime de Recuperação Fiscal, não menos. Daí o motivo de estarmos lutando contra esses vetos."

A lei sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais (prazo de 30 anos) calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. Porém, Lula vetou o trecho que permitia aos Estados abaterem uma parte dos passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

Foi vetado ainda o artigo que dispensava os Estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal. Outro artigo vetado foi o que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.

Além disso, foi vetado o trecho que permitia o uso de verbas do novo fundo para abatimento dos juros.

Segundo a Agência Câmara, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, e a maior parte - cerca de 90% - se refere a quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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