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Catorze trechos foram vetados e passarão por análise do Congresso
Legislação entrará em vigor em 180 dias
Locais devem ser licenciados por autoridade sanitária
Ato nesta segunda oficializou lei do vereador Alvoni Medina que prevê dispensa de laudo para solicitação de benefícios
Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a dez vezes o valor do salário pago
Água usada em chuveiro, pia e tanque deve ser reaproveitada
Uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha alguém do sexo masculino
A medida é uma promessa de campanha do presidente da República
Se o contato inicial falhar, os homocentros podem pedir dados recentes a órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e serviçõs de proteção ao crédito
O projeto de lei que regulamenta a prática foi sancionado pelo presidente da República e publicado nesta quarta-feira (28)
Justificativa é preservar a liberdade de governança da política urbana
Busca pelas vítimas desaparecidas da Guerra Civil e da ditadura se tornará pela primeira vez uma "responsabilidade do Estado"
Lei também permite alterações nos nomes de ruas e avenidas que prestam homenagens a escravagistas
Chefe do Executivo autorizou, ainda, que a União possa alterar a localidade da execução de recursos já contratados
A demanda era antiga e foi comemorada, ainda que não tenha sido contemplada totalmente; Famurs alerta para o impacto no orçamento dos municípios
Relator entendeu que atos do Poder Judiciário sobre casos anteriores a mudança na legislação precisam ser preservados
Lei não determina grau de parentesco da pessoa que irá acompanhar a mulher
Nova rodada do Pronampe prevê carência de seis a 12 meses, com cinco anos para pagar, e juros mais baixos
Documento tem outros destaques, como a volta do despacho gratuito de até um volume de bagagem em voos
Atuais contratos precisam incluir uma série de novas obrigações